DEMOCRACIA E COVI-19: AS MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Autores/as

  • Jhonny Araujo de Aguiar UNICESUMAR
  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.54789/rihumso.23.12.24.10

Palabras clave:

Coronavírus, Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Poder executivo

Resumen

A presente pesquisa de cunho empírico qualitativo, tem por objetivo identificar as Medidas Provisórias (MP) editadas em 2020, em que por conta da pandemia do novo coronavírus, foi decretado Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. A Covid-19 é um dos maiores desafios sanitários já enfrentados neste século e tendo em vista o cenário de crise social e econômico, o Poder Executivo se utilizou das Medidas Provisórias previstas no artigo 62 da Constituição Federal de 1988, na tentativa de construir políticas de enfrentamento à situação instaurada. Com a presente pesquisa, verificou-se que o Governo Federal editou 108 Medidas Provisórias no ano de 2020, que corresponde a mais da metade da maioria que foram apresentadas nos 10 anos anteriores. Além disso, verificou-se que o tema mais editado pelo Poder Executivo versa acerca da liberação créditos extraordinários. Por fim, observou-se que das 108 Medidas Provisórias editadas, 52 delas foram convertidas em Leis. Dessa forma, concluiu-se que as crises instauradas decorrentes da crise pandêmica serviram para justificar os requisitos legais de urgência e relevância para a aprovação das Medidas Provisórias editadas durante a pandêmica da Covid-19.

Biografía del autor/a

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, UNICESUMAR

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Coordenadora/Líder dos Grupos de Pesquisa (CNPq): 'Instrumentos de efetividade dos direitos da personalidade' e 'Internacionalização do direito: dilemas constitucionais e internacionais contemporâneos'. Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Doutora em Direito-Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França. Mestre em Direito-Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com período de pesquisa no Mestrado em Integrazione Europea da Università Degli Studi Padova, Itália. Bolsista CNPq no mestrado e no doutorado. Especialista em Comercio Internacional y Inversiones, pela Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina. Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (USFC). Advogada com especialidade em Direito Internacional. Linhas de pesquisa: Direito Internacional (Público e Privado), Direitos Humanos, Direitos da Personalidade e Direito Constitucional. 

Publicado

2023-11-15

Cómo citar

Araujo de Aguiar, J., & Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro. (2023). DEMOCRACIA E COVI-19: AS MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista De Investigación Del Departamento De Humanidades Y Ciencias Sociales, (24), 207-223. https://doi.org/10.54789/rihumso.23.12.24.10

Número

Núm. 24 (2023)

Sección

Filosofía, Política y Economía

Derechos de autor 2023 JHONNY ARAUJO DE AGUIAR, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Reconocimiento-NoComercial-SinObraDerivada 3.0.

Aquellos autores/as que tengan publicaciones con esta revista, aceptan los términos siguientes:

Licencia Creative Commons

  1. Los autores/as conservarán sus derechos de autor y garantizarán a la revista el derecho de primera publicación de su obra, el cuál estará simultáneamente sujeto a la Licencia  se encuentra bajo una Licencia Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Unported que permite a terceros compartir la obra siempre que se indique su autor y su primera publicación esta revista.
  2. Los autores/as podrán adoptar otros acuerdos de licencia no exclusiva de distribución de la versión de la obra publicada (p. ej.: depositarla en un archivo telemático institucional o publicarla en un volumen monográfico) siempre que se indique la publicación inicial en esta revista. Todos los trabajos publicados en esta revista son resguardados en el Repositorio UNLaM
  3. Se permite y recomienda a los autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) antes y durante el proceso de envío, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada. (Véase El efecto del acceso abierto).